Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa. Embriaguez.

O Tribunal Regional concluiu que não era habitual a embriaguez do reclamante no curso do contrato de trabalho.

É intempestivo recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado

Se o recurso é interposto antes da publicação do acórdão impugnado será considerado intempestivo.

Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.

Ao rejeitar recurso do Banespa S/A ? Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reafirmou o entendimento de que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida.

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Indenização. Danos morais. Fotografias usadas em publicação.

Particularidades evidenciadas.

Deserção. Depósito recursal apresentado sem autenticação bancária. Carimbo do banco recebedor. Cerceamento do direito de defesa caracterizado.

Na esteira do que dispõe a OJ 33, da SBDI-1/TST, aplicada por analogia, o carimbo do banco recebedor na guia de depósito recursal, supre a autenticação bancária. Nesse sentido, caracterizado o cerceamento do direito de defesa da reclamada (artigo 5º, LV, da CF). Recurso de revista conhecido e provido.

Agravo de instrumento. Ação acidentária. Execução de sentença. Lei nº 11.232/05.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Banco Santander Meridional. Prescrição.

Diferenças de complementação de aposentadoria.

Contribuições confederativas e especiais. Impossibilidade de imposição de pagamento a empregados não sindicalizados. Nulidade das cláusulas convencionais.

pagamento de contribuição assistencial, para custeio de banco de emprego, contribuição confederativa, contribuição extraordinária, dentre outras

Prescrição. Indenização. Dano moral. Interrupção. Ação anterior.

O entendimento desta Corte Superior tem se firmado no sentido de que o prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de dano moral sofrido no curso da relação de emprego é o previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Precedentes da SBDI-1.

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.

Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.